Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Informação e realidade do capital

União estável. Reconhecimento

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira